Términos e Condições

1. Titularidade, objeto e uso da Página Web e App

1.1. As presentes condições de uso (as "Condições de Uso") regulam o acesso e a utilização da página web alojada sob o nome de domínio www.minube.pt e www.minube.com.br (a "Página Web") e do aplicativo móvel ("Minube App" ou "App") assim como o conteúdo e serviços que o titular das plataformas expõe à disposição dos seus usuários (os “Usuários”)

1.2. Com tudo, as presentes Condições de Uso estabelecem junto com a Política de Privacidade e de Cookies, relativas à administração de dados de carácter pessoal dos Usuários, os términos e condições cujo são regidos a Página e Minube App (os "Términos e Condições").

1.3. Em cumprimento ao artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico, se expõem os seguintes dados identificativos do titular da Página Web: P.R.S. MARKETING SERVICES, S.L., é uma sociedade mercantil cujo domicílio social se encontra em Calle Loeches, nave 65.9, 28925, Alcorcón, Madrid, Espanha, inscrita no Registro Mercantil de Madri, a tomar 19.300, livro 0, folha 156, página M-338138, inscrição 1ª, CIF B 83737064 e C.I.C.M.A. nº 2703.

1.4 O usuário (o "Usuário") deve ler atenciosamente os presentes Términos e Condições. O download do App no dispositivo móvel e/ou posterior uso pelo Usuário tanto da Página Web como do App, se entenderá como assentimento e concordância do conteúdo dos presentes Términos e Condições. Se o Usuário não concordar com dito conteúdo, rogamos, por favor não utilizar nossos serviços.

1.5. Para poder realizar o download e utilizar o App e/ou a Página Web, o Usuário deve reunir os seguintes requisitos:

-a) Ter mais de 14 anos e

-b) Ter capacidade para outorgar um contrato vinculante com o MINUBE assim como não estar sujeito a nenhuma causa de incapacidade.

Se sua idade está entre 14 e 18 anos, recomendamos que informe e consulte os seus pais ou tutores legais na hora de utilizar a Página Web e o App. Fica expressadamente proibido o registro como Usuário de menores de 14 anos. Se tomamos conhecimento que um menor de 14 anos está registrado como Usuário, adotaremos as medidas necessárias cabendo-nos eliminar ou bloquear o perfil do Usuário.

1.6. As presentes Condições de Uso constituem o contrato entre o Usuário e o MINUBE em relação ao uso do app e da Página Web, e substituem quaisquer outros contratos ou acordos prévios entre ambas partes, já sejam verbais ou escritas.

1.7. O objetivo do MINUBE e da sua Página Web/App é prestar um serviço de intermediação entre os Usuários e empresas de setores tais como aéreo, hoteleiro, atividades de ócio e lazer, aluguel de veículos, entre outros; para a busca, de acordo com as as preferencias do Usuário, de voos baratos, hotéis e aluguel de carros.

1.8. Além disso, o Usuário registrado tem direito de participar em uma rede social que lhe permitirá compartilhar experiencias relativas ao âmbito turístico.

1.9. A exceção do relatado anteriormente, o MINUBE permite a alguns Usuários, selecionados previamente, a participar como “Inspiradores”, compartilhando conteúdo sobre Lugares e pontos de interesse turísticos em troca de uma retribuição por parte do MINUBE, estipulada de acordo com as condições previstas no programa.

1.10. O Usuário se compromete a utilizar a Página Web e o App Minube conforme a Lei, a Moral, Bom senso e bons costumes sociais; e que não provoque a Ordem Pública vigente. O Usuário se obriga a abster-se de utilizar a Página Web e o Minube App para fins ilícitos, contrários ao estabelecido nestes Términos e Condições, que possam provocar lesões ao direitos e interesses do MINUBE, de terceiros; ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Página Web e Minube APP ou impedir o normal uso ou desfrute dos produtos e serviços oferecidos.

1.11. Para melhorar os seus serviços e em benefício dos Usuários, MINUBE poderá, modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a Página Web e o App Minube como qualquer aspecto substancial dos mesmos, como suas condições operativas, técnicas e de uso.

1.12. Do mesmo modo, os Usuários, com o objetivo de melhorar a Página Web e o App Minube, e que demonstrem partícipes da comunidade e/ou estabeleçam um alto nível de qualidade, poderão sugerir as modificações que estimem úteis e oportunas remetendo um e-mail a info@minube.pt.

1.13. O Usuários devem cumprir todas aquelas instruções que o MINUBE através da Página Web como do Minube App, como as comunicada pela equipe devidamente autorizada, especifique ao Usuário.

1.14. Para qualquer informação adicional, sugestões, solucionar dúvidas, queixas ou outro tipo de consulta, os Usuários podem entrar em contato com os responsáveis pelo do endereço eletrônico info@minube.pt.

2. O que te oferecemos?

2.1 O MINUBE oferece aos Usuários, tanto através da sua Página Web como do Minube App, o acesso à busca e comparação de vôos nacionais e internacionais, tarifas de hotéis e aluguel de veículos, de forma totalmente gratuita.

2.2. O MINUBE, ao mesmo tempo, constitui-se também como uma rede social composta para todos os Usuários registrados, conformando uma comunidade ativa que compartilha experiências e recomendações relativas a viagens e turismo.

2.3. Ademais, o MINUBE permite acessar determinadas ofertas de ócio e do setor hoteleiro, assim como a quaisquer outras promoções que o MINUBE possa decidir incorporar futuramente.

2.4. Sem exceção ao relatado anteriormente, qualquer Usuário pode exercer como Inspirador, após seleção prévia e que esteja de acordo com a aplicação das condições de contratação detalhadas no presente términos e com comunicado direto da equipe do MINUBE.

3. Quem pode ser Usuário?

3.1. Serão Usuários do MINUBE todas as personas físicas que acessem à plataforma do MINUBE.

3.2. O acesso a determinadas seções do MINUBE estarão reservadas a pessoas maiores de quatorze (14) anos que tenham completado o formulário de registro, aceitando as presentes Condições de Uso e a Política de Privacidade. (os “Usuários Registrados”)

3.3. Ademais, só estarão facultadas para contratar ofertas que impliquem desembolso de quantidades econômicas, aqueles Usuários Registrados maiores de dezoito (18) anos que disponham de capacidade legal necessária.

3.4. Poderá ser Usuário Inspirador qualquer usuário maior de dezoito (18) anos que compartilhem conteúdo no MINUBE, após uma seleção prévia e expressa comunicação de parte da equipe do MINUBE.

4. Veracidade dos dados

O Usuário declara e garante a veracidade e exatidão dos dados proporcionados ao MINUBE, tanto em relação aos dados proporcionados durante o procedimento de registro, como de contratação das ofertas disponíveis no MINUBE, como em relação a qualquer informação sobre viagens, experiências e materiais que sejam acorde com o tema da plataforma MINUBE, e se compromete a mantê-los atualizados em todo momento.

5. Condições de Registro

5.1. Os Usuários que desejem fazer uso dos serviços oferecidos na Página Web como e/ou Minube App (tal e como estos estão definidos no próximo item 10) deverão registrar-se no MINUBE através do formulário criado para este efeito, portanto, deverão seguir as instruções indicadas no procedimento e facilitar os dados requerido (o “Formulário de Registro”).

5.2. O Usuário será o único responsável de selecionar uma senha com nível de segurança adequado. Para tal efeitos, se recomenda o Usuário a não selecionar como senha pessoal combinações evidentes que permitam o fácil deciframento por pessoas alheias. O Usuário será responsável de custodiar e guardar este tipo de informação pessoal, sua senha, sem facilitar a mesma a nenhum terceiro. No caso de suspeitas sobre a revelação da senha ou usurpação de registro, recomendamos a modificação imediata da mesma.

5.3. Para qualquer dúvida com relação ao registro ou para cancelar o registro como Usuário, pode entrar em contato pelo info@minube.pt.

6. Conta pessoal

6.1. Uma vez registrado, o Usuário terá acesso à sua conta pessoal e assim acessar a todos os serviços prestados pelo MINUBE e sua comunidade.

6.2. O Usuário Registrado é o único responsável de manter a confidencialidade de informação como nome de usuário e senha, comprometendo-se (por sua própria segurança) ao não facilitar esses dados a outras pessoas. Com este entendimento, o usuário é o único responsável da custódia de dados como nome de usuário e senha de acesso.

6.3. O uso da conta pessoal e senha de um usuário se entenderá efetuada sempre ao seu nome, por tanto, em caso que o usuário detecte alguma anormalidade relativa ao uso destes dados, deverá notificar por e-mail a info@minube.pt a efeitos de modificar ou cancelar esse registro.

6.4. No caso de que um Usuário Registrado detecte que sua conta pessoal tenha sido usurpada, deverá comunicar a MINUBE imediatamente, com fins de adotar as medidas oportunas.

6.5. O uso fraudulento de contas pessoais supõe perder o direito a continuar utilizando os serviços da Página Web e do App Minube como Usuário Registrado.

7. Formulação do perfil

7.1 Elaboração do perfil:

A elaboração do perfil de cada Usuário Registrado deve ser adequada conforme a temática desta página. Portanto, serão eliminados da Página Web e do App Minube aqueles perfiles de Usuários que contenham:

-Linguagem, atos subliminares ou sugestão de tipo sexual

-Fotografias que aludam comportamento sexual

-Conteúdo difamatório, discriminatório, abusivo, agressivo ou violento e

-Linguagem ofensiva ou obscena.

7.2. Incorporação de fotos e avatares:

7.2.1. A finalidade de que os Usuários Registrados da Página Web e do App Minube incluam uma fotogradia no seu perfil, é o de identificar os diferentes Usuários. Para ser aceitos em MINUBE, as fotografias e avatares devem cumprir com uma série de normas estabelecidas para o seu correto uso. Deste modo, será válida uma fotografia pessoal de identificar outra pessoa(s), o Usuário assume estar ciente de que necessita autorização do indivíduo(s) que aparecem na imagem, exonerando o MINUBE de qualquer responsabilidade; em caso contrário, será imprescindível respeitar nossos requisitos mínimos de qualidade e poder identificar ao Usuário claramente. O conteúdo ofensivo, erótico, sexual ou de mau gosto não está permitido, e o MINUBE procederá a eliminar e excluir. O MINUBE não pode confirmar a veracidade de que as imagens publicadas sejam do próprio Usuário. O MINUBE se exonera de qualquer responsabilidade por possíveis infrações relativas aos direitos de imagem, de quem aleguem aparecer em imagens publicadas por Usuários, como também de propriedade intelectual de autores ou realizadores das fotografias.

7.2.2. MINUBE se reserva o direto de eliminar sem aviso prévio os Usuários Registrados que não respondam ao princípios de qualidade e veracidade exigidos.

7.2.3 Dado que é impossível que o MINUBE possa controlar todo o conteúdo publicado, não pode assumir a responsabilidade sobre o mesmo. Qualquer Usuário Registrado que proporcione informação ou realize atividades que contravenham à legalidade vigente assumirá a responsabilidade exclusiva dos prejudicados e consequências derivadas do mesmo, eximindo o MINUBE de qualquer responsabilidade. Em qualquer caso, periodicamente se realizam exaustivos controles para assegurar que sejam cumpridas as políticas e manutenção da qualidade do conteúdo publicado.

7.2.4. Com a ajuda de todos podemos construir a Página Web e o App Minube uma plataforma melhor; se localizado conteúdo inapropriado, assim como fotografias e avatares que não estejam conforme as presentes normas, solicitamos que entre em contato através do info@minube.pt

7.2.5. O MINUBE poderá suspender ou cancelar as contas dos Usuários Registrados que violem qualquer condição aqui mencionada.

8. Expiração da conta

Uma vez registrado no MINUBE, a sua conta deve permanecer ativa. Em caso contrário, a partir do quinto (5º) ano do último movimento, o MINUBE poderá excluir ou eliminar a conta sem prévio aviso, por ser considerada inativa.

9. Licença de uso da Página Sitio Web e do App Minube

9.1. Por meio das presentes Condições de Uso outorgamos ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível para um âmbito geográfico mundial e durante o tempo que o Usuário Registrado siga devidamente registrado na Página Web e/ou no App, para instalar e utilizar a Página Web e o App em um Dispositivo de sua propiedade, com a única finalidade de poder fazer uso dos Serviços. Em nenhum caso o Usuário poderá alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou sublicenciar a terceiros a Página Web e o App.

9.2. Salvo que expressamente fique indicado e identificado outra atuação, qualquer uso da Página Web e/ou App com uma finalidade distinta da anunciada anteriormente deve ser aprovado pelo MINUBE com uma autorização expressa para: (i) reproduzir ou transformar o App com a finalidade de corrigir erros; e (ii) realizar versiões sucessivas da Página Web e/ou App ou de programas derivados da mesma.

9.3. O Usuário não está autorizado a descompilar, desensamblar, realizar engenharia inversa, descriptar ou de qualquer outra maneira modificar a Página Web, o App e/ou seus códigos fonte. Não obstante no anterior, o Usuário estará facultado para observar, estudar, verificar seu funcionamento, sem autorização prévia do MINUBE, quando ditos atos sejam necessários para o uso do App e da Página Web. O uso da Página Web e do App Minube não requer realização de cópia de segurança, pelo que o Usuário se abstém de realizar tal ato.

9.4. A documentação relacionada com a Página Web e o App e/ou os Serviços que facilitamos o Usuário (manuais de uso, instruções, as presentes Condições de Uso, etc.) são de propriedade do MINUBE ("Documentação"). Mediante as presentes Condições de Uso, outorgamos ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível para um âmbito geográfico mundial e pelo período de duração estabelecido nestas Condições de Uso, para que possa utilizar a Documentação com a única finalidade de uso e desfrute da Página Web e o App, com o alcance estabelecido nas presentes Condições de Uso.

9.5. O Usuário se compromete a eliminar a Página Web e o App do dispositivo, assim como a destruir toda a Documentação, incluindo estas Condições de Uso, com caráter prévio a qualquer repasso do dispositivo a um terceiro, independente da forma que dito transpasso se articule (compra/venda, sessão, arrendamento, etc).

10. Serviços que o Minube oferece

Para que a sua experiência com a Página Web e/ou com o Minube App seja divertida, segura e produtiva, apresentaremos os serviços e seções que oferecemos juntamente com as condições fundamentais que deve representar em benefício da comunidade (os “Serviços”):

10.1 Comparação de passagens de avião, hotéis e aluguem de carro

10.1.1. O MINUBE lhe permite, através dos nossos sócios colaboradores, acessar e buscar vôos, hotéis e alguem de veículos nas melhores empresas do setor (“Colaboradores Terceiros”). Completando um formulário simples com as suas preferências relativas a datas e horários, o Minube busca as melhores ofertas que permitam o Usuário planificar a suas viagens e estâncias de uma maneira simples e de acordo com o seu orçamento. O MINUBE oferece um serviço de busca de ofertas pelo que a contratação de qualquer produto ou serviço seria realizada na Página Web do Terceiro Colaborador, e o Usuário fica sujeito aos Términos e Condições de contratação da Página Web dos Colaboradores Terceiros.

10.1.2. Dado que esse serviço oferecido através do MINUBE depende dos servidores de Colaboradores Terceiros, sobre os que o MINUBE não mantem nenhum tipo de controle. O MINUBE não se responsabiliza da exatidão das buscas realizadas, nem pela informação contida, não garante que esse serviço estará disponível em todo o momento.

10.1.3. O Usuário deve conhecer que o MINUBE atua, entre estes e os Colaboradores Terceiros, como mero intermediário portanto não poderá responder pelas obrigações assumidas por Usuários no caso de que estes contratem qualquer produto ou serviço. A contratação de produtos ou serviços se realiza na página web dos Colaboradores Terceiros.

10.2 Comunidade de viajantes

Ser Usuário do MINUBE lhe converte em membro da nossa comunidade online. Uma vez registrado você pode:

-Descobrir destinos no mundo todo a partir dos lugares recomendados por outros usuários

-Criar os seus próprios lugares: Conte a sua opinião sobre os lugares que você conhece (alojamentos, restaurantes, lugares que valem a pena visitar). -Divirta-se, relaxe seduza e se inspire, guarde e compartilhe

-Explorar viagens de outros viajantes, e monte listas guardando os lugares que desejar

-Comente fotos e vídeos

-Criar a sua própría lista

-Compartilhar a sua avaliação pessoas sobre as ofertas

10.3. Reviver viagens

10.3.1. Através desse serviço o Usuário Registrado poderá organizar as fotos de viagens feitas pelo seus dispositivos móvel. Da mesma forma, o Usuário poderá fazer cópias de segurança de todas a suas fotos armazenadas nos servidores do MINUBE e dispor delas quando quiser. Em nenhum caso serão extraídas as imagens de conteúdo pessoal, unicamente aquelas relativas às viagens e paisagens.

10.3.2. Para desfrutar deste serviço o Usuário terá que selecionar a opção de "Gerar minhas Viagens" pelo que através desta funcionalidade, poderá alojar as fotos do seu dispositivo no servidor do MINUBE e gerar cópias de segurança dessas imagens.

10.3.3. Com caráter prévio ao proceder o upload de fotos e o seu armazenamento nos servidores do MINUBE, o Usuário será informado de que o uso deste serviço permitirá o MINUBE acessar as imagens, com o objetivo de subministrar o presente serviçio. No caso de que o Usuário não deseje ou não concorde com o acesso por parte do MINUBE às fotografias e imagens que possam estar sujeitas ao upload, rogamos que não façam uso este serviço.

10.3.4. Além disso, oferecer o serviço de cópias de segurança das imagens do Usuário, este serviço permitirá, além de gerar informação estatística, que o MINUBE pode oferecer e personalizar o conteúdo dirigido aos Usuários através da Página Web como o App.

10.3.5 As fotografias e imagens uploaded pelo Usuário, através deste serviço, continuarão sendo de titularidade do Usuário pelo que estes continuarão ostentando os direitos de propriedade intelectual sobre dito conteúdo. Em nenhum caso, o MINUBE utilizará as imagens do rolo da câmera armazenadas nos Servidores do MINUBE para outra finalidade, sem o consentimento do Usuário.

10.3.6.Após o upload, armazenamento e envio das imagens e fotografias através deste serviço, o Usuário concede ao MINUBE uma licença mundial para usar, alojar, armazenar dito conteúdo para as finalidades anteriormente expostas. O MINUBE poderá fazer uso dos direitos que lhe confere dita licença unicamente com o fim de proporcionar os serviços. Esta licença permanecerá vigente até o momento em que se produza o cancelamento ou eliminação da conta do Usuário.

10.4.7 Em todo momento o Usuário Registrado poderá editar, cancelar, modificar ou suprimir as fotos que passaram pelo processo descrito anteriormente através deste serviço.

11. Cancelamento e alterações de reserva

A política de cancelamento de qualquer dos produtos ou serviços contratados será detalhada na experiência ou em efeitos esclarecedores nas condições que estejam aplicados cada um dos Colaboradores Terceiros. Pelo que para cancelar ou anular qualquer serviço contratado pelo Usuário deverá ser realizado na Página Web do Colaborador Terceiro.

12. Normas de Conduta.

12.1 Tanto a participação no App como a criação e publicação de conteúdos, já sejam em formato texto, fotografias e/ou vídeos que aportem as distintas seções da Página Web e/ou App Minube, deve se ajustar às seguintes normas de conduta:

-Em benefício de todos os participantes da comunidade de viajantes do MINUBE, busca utilizar uma linguagem apropriada e observa uma conduta respeitosa, também perante a outros usuários da Página Web e do App Minube, como terceiros não registrados, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

-Os principais temas que conformam o conteúdo da Página Web e do App Minube são turismo, viagens e as experiências que podemos compartilhar nesta rede social. Portanto, se abster de comentar outro tipo de temas ou assuntos que não tenham uma relação direta com o conteúdo fundamental de nossa comunidade. -Em especial, não estão permitidos aqueles conteúdos que incitem à violência, racismo, sexismo ou guardem relação com motivos políticos e/ou religiosos e generalmente quaisquer outros temas que provoquem mal-estar na comunidade.

-Os comentários e outros textos que o usuário decida incorporar à página devem fazer referência aos lugares ou situações que eles mesmo citem, e que fundamentem a sua incorporação.

-O spam e conteúdos publicitários sob forma de opinião, estão proibidos em todas as suas formas.

-Os links que incorporem os Usuários às suas contas pessoais serão regidas pelos requisitos recopilados no presente Términos e Condições de Uso.

-Os Usuários se comprometem a não incorporar, publicar, transmitir, compartilhar, armazenar ou facilitar no MINUBE dados de caráter pessoal de outros indivíduos, incluindo imagens, endereços, números de telefone, e-mail, dados de cartão de crédito, ou qualquer outro tipo de informação pessoal.

-Os Usuários se comprometem a não solicitar dados pessoais a menosres de dezoito (18) anos ou solicitar senhas, ou informação de caráter pessoal com fins comerciais ou ilícitos.

-Fica terminantemente proibido carregar, publicar, transmitir, compartilhar ou facilitar material que contenha vírus informáticos ou qualquer outro código, arquivo ou programa informático desenhado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, ou hardware, ou equipo de telecomunicações.

-Os Usuários são os únicos e exclusivos responsáveis pelo conteúdo de qualquer classe, especialmente, textos, vídeos e fotografias, que incorporem ao MINUBE.

-Os Usuários ademais devem se comprometer a não fazer uso de nenhuma máquina, algoritmo ou outra função automática para gerar acessos às páginas ou criar conteúdos que alterem os próprios do MINUBE

12.2. O MINUBE se reserva o direito de não publicar aqueles conteúdos que resultem contrários às presentes normas, assim como retirar todo o material ou comentário publicado que não se ajuste às mesmas, sem notificação de nenhuma classe. O MINUBE se reserva o direito de cancelar o registro e entrada à comunidade de viajantes na medida que determinados usuários reincidam neste tipo de condutas.

12.3. O Usuário se comprometem a respeitar em todo momento, a linha editorial do MINUBE.

13. Propriedade Intelectual e Propriedade industrial do MINUBE.

13.1. Toda a informação contida na Página Web no App Minube assim como seu desenho gráfico e os códigos utilizados, estão protegidos por direitos de autor ou outros direitos de proteção presentes no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de Abril, pelo que se aprova o Texto Refundido da Lei de Propriedade Intelectual. Esses direitos pertencem exclusivamente ao MINUBE ou aos seus licenciadores, portanto, fica expressamente excluído qualquer ato de reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública, assim como qualquer tipo de sessão, do todo ou parte do conteúdo dessa página, e no general de qualquer objeto que segundo a legislação vigente seja protegida pelas normas de propiedade intelectual.

13.2. Todo o conteúdo da Página Web e do App Minube, das suas funcionalidades e todo o material disponível através dos Serviços, incluindo desenho, textos, gráficos, imagens, vídeo, informação, aplicativos, software, música, com e outros arquivos, assim como sua seleção e disposição (o "Conteúdo") são de propriedade exclusiva do MINUBE ou dos seus licenciantes com todos os direitos reservados.

13.3. Nenhuma parte do Conteúdo, total ou parcialmente, disponível na Página Web e no App Minube poderá ser modificada, copiada, distribuída, reproduzida, baixada, extraída, mostrada, publicadas, transmitida ou vendida em modo algum por nenhum meio sem o prévio consentimento e comunidado por escrito do MINUBE.

13.4. Sempre que o Usuário esteja legitimado para usar a Página Web e o App Minube, o MINUBE outorgará uma licença limitada para usar e acessar a página e ter acesso ao conteúdo ali disponibilizado para difusão legítima e apenas para uso pessoal e nunca comercial, do conteúdo, sempre e quando se mantenham intactas todas as advertências sobre direitos do autor e propriedade intelectual.

13.5. Fica terminantemente proibido qualquer outro uso do Conteúdo incluído na Página Web e no App Minube de acordo com os presentes Términos e Condições.

13.6. Não poderão ser utilizadas as marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, denominações, logotipos, slogans ou qualquer tipo de signo distintivo mostrado na Página Web e pertencente no MINUBE, e concretamente, o denominativo "MINUBE” sem autorização prévia e por escrito do MINUBE.

13.7. O MINUBE se reserva expressamente quanto às ações civis e penais, em virtude da legislação espanhola e estrangeira possam lhe corresponder como consequência da vulneração da pacífica possessão e/ou titularidade não autorizada dos direitos de propriedade industrial e intelectual.

13.8. Fica terminantemente proibido a utilização, sem prévio consentimento, de qualquer elemento do MINUBE que seja objeto de proteção de acordo com a legislação vigente relativa a propriedade industrial. Especialmente, não poderão utilizar marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, denominações, logotipos, slogans ou qualquer tipo de signo distintivo pertencente ao MINUBE.

14. Links a Web Sites de distinta titularidade

14.1. Os links estabelecidos na Página Web e no App do Minube, referidos à publicidade ou a outro tipo de conteúdos, e cuja titularidade ou responsabilidade corresponda aos terceiros distintos do MINUBE não são responsabilidade do MINUBE, quem em nenhum caso se obriga a controlar nem a aprovar os serviços, conteúdos, dados, arquivos, produtos e qualquer classe de material existente na página ou nas páginas web de terceiros. Portanto, o MINUBE não responderá, sob nenhuma circunstância, sobre a legalidade dos conteúdos dita/s página/s, sendo de responsabilidade exclusiva do terceiro tudo o que concerne ao conteúdo desse link, especialmente o respeito à lei, moral, bons costumes e ordem público.

14.2. A existência dos links não pressupõe relação de nenhuma classe entre MINUBE e o titular da página web linkada.

15. Publicidade no Minube

Os conteúdos, ofertas e promoções de terceiros mostrados na Página Web e no App Minube serão de responsabilidade exclusiva do anunciante.

16. Propriedade intelectual e industrial dos conteúdos.

16.1. Os Usuários manifestam que ostentam ou contam com todas as autorizações ou consentimentos para a exploração dos direitos de propriedade intelectual e industrial de todos os conteúdos incorporados à Página web www.minube.pt e www.minube.com.br ou qualquer outras Páginas web ou aplicativos de titularidade do MINUBE, sejam estes: textos, vídeos, fotografias ou quaisquer imagens, arquivos, sons ou outras obras submetidas à proteção da normativa sobre propriedade intelectual.

16.2. O Usuário outorga ao MINUBE uma licença gratuita, não exclusiva, universal, sem limitação geográfica nem temporal sobre os conteúdos incorporados através da Página Web e/ou do aplicativo, de uso e exploração, para a sua publicação, modificação, transformação, recopilação, comunicação pública e utilização sob qualquer forma, já seja esta online ou offline em qualquer meio de comunicação distintos à Página Web e o App Minube, inclusive com fins comercias.

16.3. Asim mesmo, O Usuário concede uma licença de uso e transformação para a tradução dos conteúdos a outros idiomas e/ou adaptá-los segundo exijam as especificações e requisitos técnicos da Página Web e da App com o objetivo exclusivo de ser publicados na Página web/app do MINUBE ou qualquer outro meio de comunicação, no qual participe o MINUBE ou este esteja autorizado, qualquer que seja o âmbito geográfico da aplicação do mesmo.

16.4. O Usuário poderá publicar conteúdos do MINUBE através das redes sociais, em cujo caso aceita estar submetido nas presentes condições de uso e privacidade assim como as previstas pelas citadas redes sociais.

17. Concursos

Os concursos organizados pelo MINUBE, serão regidos pelas normas particulares que se estabeleçam para cada um deles.

18. Exoneração de Responsabilidade.

O MINUBE se exime de toda classe de responsabilidades nos seguintes casos:

-Utilização incorreta do nome de usuário e senha.

-Falhas técnicas que por causas fortuitas ou de outra índole, impeçam um normal funcionamento do serviço.

-Falta de disponibilidade da página por razões de manutenção ou outras, que impeçam dispor do serviço normal.

-Intromissão de terceiros no serviço. Dados os avances tecnológicos, é possível que terceiros não autorizados se introduzam na página e provoquem perturbações. Para isso, o MINUBE realiza todos os esforços técnicos através da incorporação das correspondentes medidas tecnológicas para reduzir esse tipo de riscos. Não obstante, o Usuário fica informado de que estas improváveis intromissões possam causar desajustes dos quais o MINUBE não pode responder.

-Por falta de veracidade ou precisão na informação, assim como alterações ou modificações que as linhas aéreas, hotéis ou empresas que tramitam aluguel de veículos, possam cometer ou realizar. Neste sentido, se informa ao Usuário que o MINUBE presta um serviço de intermediário entre o Usuário e as empresas associadas e Colaboradores Terceiros, pelo que qualquer decisão que estas adotem em relação a disponibilidade, alterações de preços, ou dias e horários, pertencem exclusivamente ao âmbito de sua responsabilidade, o MINUBE se vê isento de qualquer responsabilidade.

-Por eventuais reclamações de terceiros por conceito de direitos de propriedade intelectual e/ou patentes ou marcas, em relação com qualquer tipo de conteúdos que os Usuários publiquem na Página do MINUBE. Este tipo de reclamações serão diretamente derivada ao Usuário, o que responderá em forma íntegra pelos danos, prejuízos e gastos jurídicos que se ocasionem.

-Por eventuais conflitos entre Usuários, a causa de calunias, injurias ou quaisquer outras causas que motivem um conflito entre eles.

-Por todas as opiniões, comentários ou recomendações que realizem os Usuários, não garantimos sua veracidade ou qualidade, já que não representam necessariamente a opinião do MINUBE.

-Pelo rascunho incidental de todo ou parte do material da Página Web/App sendo impossível ou muito custosa sua recuperação, de tal maneira que esta finamente não possa levar a cabo, pelo que se recomenda aos usuários que guardem cópias de segurança dos seus conteúdos.

19. Reserva de direitos

19.1 O MINUBE se reserva o direito de denegar o serviço ou cancelar o registro daqueles Usuários que não cumpram com as presentes as presentes Condições de Uso, assim como de eliminar o conteúdo, sem prévio aviso, quando sejam contrários às condições expostas no presente documento.

19.2. Assim sendo, se reserva aplicar todas as ações que em direito correspondam por quaisquer infrações que os Usuários possam cometer. Ademais, fará valer todas as ações legais para fazer efetivos os danos e prejuízos segundo sinaliza a lei vigente. Todos os custos por reclamações que corresponda suportar ao Usuários e que tenham sido sufragados por MINUBE, serão devidamente reclamados.

19.3 Os presentes Términos e condições poderão ser modificados em qualquer momento por MINUBE. No caso que assim ocorra, notificaremos aos Usuários através de um aviso App.

20. Validade das presentes normas

20.1. As presentes normas são as únicas que regem a relação entre o Usuário e o MINUBE, substituindo qualquer pacto verbal ou escrito que previamente tenha sido regido pelas partes.

20.2 As cláusulas serão interpretadas sempre de maneira que estas produzam efeitos. Se em razão da interpretação das presentes normas, uma ou mais cláusulas devêm em nulidade, as demais seguirão sendo plenamente vigentes.

21. Cancelamento do serviço

21.1. Os Usuários poderão cancelar seu registro através do seguinte e-mail: info@minube.pt , assunto: "Cancelamento do serviço minube".

21.2. Para cancelar as comunicações comerciais, pulse a opção "Cancelar registro" ou “deixar de receber notificações” nas respectivas comunicações ou envie um e-mail: info@minube.pt , assunto: "Cancelar comunicações comerciais".

22. Legislação

As presentes Condições de Uso foram elaboradas sob conformidade com o estabelecido na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico, a Lei 7/1998 sobre Condições Gerais de Contratação, o Real Decreto Legislativo 1/2007, do dia 16 de Novembro, pelo que se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defensa do Consumidor e Usuários; e outras leis complementárias, a Lei 7/1996, de 15 de Janeiro, de Ordenação do Comércio Minorista, e quantas disposições legais resultem de aplicação.

23. Jurisdições e Legislação aplicáveis

23.1. O funcionamento e uso da Página Web e do App assim como as presentes Condições de Uso se regem pela legislação espanhola. O MINUBE e o Usuário ficam de acordo em submeter-se a jurisdição dos Julgamentos e Tribunais que resultam competentes em cada momento.

23.2. Em cumprimento do estabelecido na Diretiva 2013/11/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, relativa à resolução alternativa de litígios em matéria de consumo, e do Regulamento 524/2013 do Parlamento e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, sobre resolução de litígios em linha de matéria de consumo, disponibilizamos para conhecimento de todos os Usuários que poderão levar a cabo suas reclamações em matéria de consumo através da plataforma online de resolução de conflitos em linha, que poderão acessar através do seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

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